Seduc mobiliza rede educacional para consulta pública sobre Plano Plurianual do Estado

Com o objetivo de oportunizar a participação popular nos processos decisórios a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) está mobilizando professores, demais servidores públicos, estudantes e sociedade em geral para participar da consulta pública sobre o Plano Plurianual do Estado.

A consulta é organizada pelo Governo do Amazonas e por meio dela a população pode sugerir o que deve ser priorizado pelo poder público estadual, como programas e ações, para execução nos próximos quatro anos, abrangendo o quadriênio de 2016 a 2019.

As sugestões podem ser indicadas por qualquer cidadão, até o dia 12 de julho, no site www.ppa.am.gov.br.

O secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, afirmou que uma ampla mobilização, abrangendo a rede educacional da capital e do interior, está sendo coordenada pela Seduc. “Acreditamos que a participação popular é fundamental. Com o retorno das atividades letivas nesta segunda-feira (6), após o recesso escolar, estamos motivando nossos professores, servidores, estudantes e comunidade em geral para contribuir com esse processo decisório”, destacou Rossieli Soares, citando que a mobilização da classe educacional pretende ser semelhante à que foi realizada em torno da elaboração do Plano Estadual de Educação.

Além do site, as contribuições da população podem ser enviadas, também, pelo aplicativo whatsapp por meio do contato: 99617-9532.  

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) é o resumo de todas as ações que o Governo do Estado irá executar nos próximos quatro anos, sejam essas ações atividades contínuas ou projetos de investimento. Nele, tudo o que será feito pelo poder público estadual até o primeiro ano do próximo mandato, deve ser escrito sob a forma de Programas (que agrega um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré-estabelecido, sendo mensurado por indicadores, visando a solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade) e de Ações (que resultam em serviços e produtos oferecidos pelo governo e podem ser projetos e/ou atividades) e remetido à Assembleia Legislativa para aprovação.

O PPA é uma exigência da Constituição Federal de 1988 (artigo 165, inciso 1°) e deve apresentar como componentes fundamentais, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, contemplando todas as suas despesas para os próximos quatro anos de governo.

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