DPO – PROTEÇÃO DE DADOS

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome: Amiraldo Tavares Batista Filho
E-mail: dpo@seduc.net
WhatsApp: (92) 99228-8850

ATRIBUIÇÕES
I – Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – Orientar os servidores e os contratados da secretaria a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

01 – O que é a LGPDBaixar

LGPD

Capítulo I (Artigos 1-6)

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

C1 Artigo 1º Objeto da LeiBaixar
C1 Artigo 2º Fundamentos da Proteção de Dados PessoaisBaixar
C1 Artigo 3º Aplicabilidade da LGPDBaixar
C1 Artigo 4º Exceções de Aplicação da LGPDBaixar
C1 Artigo 5º DefiniçõesBaixar
C1 Artigo 6º Princípios que regem as atividades de tratamentoBaixar

Capítulo II (Artigos 7-16)

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I