Plano Estadual de Educação é aprovado pela Assembléia Legislativa

A Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Amazonas (ALE) aprovou nesta terça-feira (01) por unanimidade o Plano Estadual de Educação. Proposto pelo Governo do Estado, uma vez aprovado pelos deputados estaduais, o Plano será sancionado pelo governador Eduardo Braga passando em seguida a vigorar como Lei Estadual e regimentando todas as ações na área de educação desenvolvidas no âmbito do Amazonas.

Participando da plenária na ALE, o secretário de Estado de Educação, Gedeão Amorim, mencionou que com a aprovação, o Amazonas passa a ser o sexto estado brasileiro possuidor de um Plano de Estadual de Educação. Para o secretário, o Plano representa um marco.

“É um marco histórico por ter tido a participação efetiva da sociedade civil organizada, dos sindicatos e de órgãos que lidam com o processo formal e informal de educação. O plano é de fundamental importância, pois define diretrizes, objetivos e metas, à luz de um diagnóstico da realidade educacional do Brasil e, especificamente, do Amazonas”, disse Gedeão, acrescentando que o Plano tem a vigência de dez anos.

Sobre o conteúdo do Plano recém aprovado, o secretário da Seduc citou que o texto abrange todas as etapas e formas de educação. “O Plano servirá para regimentar e subsidiar futuros projetos e ações nas áreas da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação a distância e tecnologias educacionais, educação profissional, educação especial, educação escolar indígena, educação continuada, temas transversais, formação de professores, valorização do magistério, gestão e financiamento”, apontou Gedeão Amorim.

Sobre a composição do novo Plano o secretário frisou que o documento do Amazonas está fundamentado em exigências legais dispostas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação. “Quanto ao seu conteúdo, o Plano é regido por três fundamentos básicos: a universalização do ensino, o implemento de novas tecnologias no fazer pedagógico e a ampliação da rede de escolas de tempo integral”, finalizou Gedeão Amorim.

Com a aprovação pela Assembléia Legislativa, o Amazonas passa a ser o sexto estado brasileiro a possuir um Plano para reger suas ações educacionais. O Amazonas soma-se aos estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco.