Nesta semana o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 482, de 7 de junho de 2013, incluindo no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). A nova avaliação, que será aplicada ainda em 2013, ocorrerá anualmente, com o objetivo de avaliar a qualidade, equidade e eficiência do Ciclo de Alfabetização (1º ao 3º do Ensino Fundamental) das redes públicas: municipal e estadual.

A ANA será uma avaliação censitária (com todos os alunos da série avaliada), de larga escala e externa aos sistemas de ensino público, sendo aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, órgão vinculado ao MEC.

A nova avaliação nacional assemelha-se, em seus objetivos, ao Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (Sadeam), criado pelo Governo do Estado e executado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Criada pela Seduc em 2011, aplicada anualmente pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação de Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). As provas também são aplicadas aos alunos do 5º, 7º e 9º ano do ensino fundamental e 3º do ensino médio.

Segundo a gerente de Avaliação e Desempenho da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Jane Bete Nunes,o MEC já realiza uma avaliação que mede o nível de alfabetização dos alunos do 2º ano do ensino fundamental, conhecida como “Provinha Brasil”. Mas, segundo a gerente, as provas são aplicadas pelas próprias escolas, internamente, diferente da ANA, que será aplicada pelo Inep.

A Provinha Brasil é aplica semestralmente. No início do ano, quando o estudante entra no 2º ano do ensino fundamental, e outra no final do ano letivo. “O objetivo é ver o nível de conhecimento que o aluno tinha quanto entrou no 2º ano e como ele está saindo”, disse Jane Bete. Assim como o Sadeam, a Provinha Brasil também avalia o desempenho dos alunos em Matemática.

No ano passado, dos 21.731 alunos do 3º do ensino fundamental aptos para participar da avaliação do Sadeam, 17.989 fizeram as provas, um índice de 82,8% de participação.

Em junho de 2012, o MEC baixou a portaria nº 867, que instituiu o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Para o MEC, aos oito anos de idade, as crianças precisam ter a compreensão do funcionamento do sistema de escrita; o domínio das correspondências grafofônicas, mesmo que dominem poucas convenções ortográficas irregulares e poucas regularidades que exijam conhecimentos morfológicos mais complexos; a fluência de leitura e o domínio de estratégias de compreensão e de produção de textos escritos.

A cada dois anos, a Prova Brasil também é aplicada para alunos do 5º e 9º ano do ensino fundamental, de forma censitária, em escolas com 20 alunos ou mais, na série avaliada. Neste ano a avaliação será realizada, conforme previsão do MEC, entre os dias 11 e 21 de novembro.