Lei da Maioridade Penal é tema de formação oferecida para estudantes da rede estadual

Com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre a Lei da Maioridade Penal, o Instituto de Educação do Amazonas (IEA) que é uma das 52 escolas públicas estaduais de tempo integral em funcionamento no Amazonas, promoveu uma formação direcionada a 270 estudantes matriculados no ensino médio. Com a participação e assessoramento de professores do instituto, a formação foi conduzida pela advogada e pedagoga, Eliana Menezes Leão.

A formação, além de servir para fortalecer o senso crítico dos alunos, buscou contribuir com a preparação dos estudantes que se preparam para exames de acesso ao ensino superior, tais com o Processo Seletivo Contínuo da Universidade Federal do Amazonas (PSC/Ufam), cujas provas serão realizadas no próximo domingo. Formações e debates desta natureza se enquadram no projeto “Painel de Ideias” que vem sendo desenvolvido desde o início do ano letivo pela administração do IEA.

De acordo com advogada e palestrante Eliana Menezes Leão, 43, a discussão serviu para os alunos conhecerem os propósitos da lei e suas implicações sociais. “É salutar que as escolas proporcionem momentos de formação como estes, oferecendo informações para que os jovens tenham um posicionamento sobre o assunto, seja a favor ou contra”, afirmou.

No IEA, palestra foi ministrada pela advogada Eliana Menezes Leão.

Tendo acesso à palestra, o estudante Lucas Neves, 17, aluno do 3º ano do ensino médio, acredita que o debate contribuiu para esclarecer os jovens sobre o tema. “Participar de um debate como este nos faz pensar sobre a importância e implicações de uma lei, sobretudo uma lei que diz respeito à juventude”, citou o aluno.

A formação foi promovida no Salão Nobre do IEA e contou com a participação de 270 alunos matriculados no 2° e 3° anos do ensino médio da instituição.

A gestora do instituto, Shirley Souza, ressaltou que o Painel de Ideias tem como propósito favorecer o desenvolvimento e senso crítico dos estudantes abordando temas relevantes e atuais para a sociedade. “Nossa finalidade é trabalhar o desenvolvimento integral dos alunos, fazendo-os pensar, ser críticos e formando-os para a sociedade”, ressaltou.

Para o professor Laerte Aguiar, coordenador da área de Ciências Humanas do IEA, o debate, além de contribuir para a preparação dos alunos para o vestibular, foi uma atividade prática de exercício da cidadania. “A escola trabalha a cidadania e a formação realizada foi importante no sentido em que apontou caminhos indicando como devemos nos portar enquanto cidadãos frente aos desafios que a sociedade exige”, conclui o professor.

Lei vigente passa por reformulação

Em votação realizada no último dia 19 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou por 320 votos a favor e 152 contra a proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes de homicídio doloso (lesão corporal seguida de morte) e crimes hediondos, como o estupro. O texto seguiu para o Senado Federal onde deverá passar  por duas votações antes de ser promulgado.

Pela nova proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, deverão seguir para presídios comuns.

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