Governo do Amazonas antecipa pagamento do Abono do Fundeb

O Governo do Amazonas antecipou para esta sexta-feira (12/10) o pagamento aos professores e pedagogos da rede pública estadual de educação, do abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).

A previsão era que o abono fosse pago no Dia do Professor, 15 de outubro, mas o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), antecipou o “presente” aos 25,7 mil educadores da rede pública estadual.

O pagamento aos servidores da educação foi autorizado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral doAmazonas (TRE-AM), divulgada na última segunda-feira (8).

De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da SEDUC, o benefício contemplará 25.781 professores lotados em sala de aula e pedagogos que atuam em Manaus e nos municípios do interior do Amazonas e está estipulado no valor de R$ 3.600,00 para cada 20 horas (por cadeira). Para os servidores que trabalham 40 horas o valor pago será de R$ 7.200,00 e R$ 10.800,00 para os educadores que trabalham 60 horas.

Os educadores beneficiados correspondem a 31.400 matrículas, entre professores e pedagogos, totalizando um repasse de pouco mais de R$ 94 milhões.

Segundo a decisão do TRE-AM, o pagamento não incide “na proibição legal referente ao Fundeb estatuído no art. 23 da Lei nº 11.494/07. Diante do exposto, defiro o pedido de autorização para utilização de verbas doFUNDEB pelo Governo do Estado do Amazonas para pagamento de abono aos professores e pedagogos da rede pública de ensino”, escreveu o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, relator do TRE.

Logo após a autorização do TRE, dada na segunda-feira, a equipe financeira da SEDUC procedeu a elaboração da folha de pagamento dos servidores o que agilizou e possibilitou a antecipação do pagamento porparte do Governo do Amazonas.

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