Convênio

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal do Brasil de 1998

DECRETO N.º 47.133, DE 10 DE MARÇO DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

RESOLUÇÃO N.º 03, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998

RESOLUÇÃO N° 27, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2012

ANEXOS

Anexos Convênio

Links Úteis – Convênios

Manual Convênio SEDUC/2023