Chamada Pública 002/2011

A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) publica chamada pública 002/2011, referente à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, conforme Lei Nº 11.947 de 16/06/2009 e Resolução Nº 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de 16/07/2009.

 

1. INTRODUÇÃO

A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Waldomiro Lustosa, nº250, inscrita no CNPJ sob nº 04312419/0001-30, representado neste ato pelo Excelentíssimo Gedeão Timóteo Amorim, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto da Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE Nº 38/2009, vem realizar tornar público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO E REGISTRO DE PREÇOS DE AGRICULTORES FAMILIARES para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

 

2. OBJETO

2.1 – O presente edital de chamamento público tem por objeto o credenciamento e registro de preços de Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda para alunos da Rede de Educação Básica Pública, com verba FNDE/PNAE, durante o segundo semestre de 2011, na forma, condições e cronograma estabelecidos no presente Edital e seus Anexos, abrangendo o fornecimento dos produtos do anexo I:

» Chamada Pública 002/2011 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (Versão PDF)