PROGRAMA ESTADUAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-SEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do procedimento de Chamada Pública para seleção e credenciamento de pessoa jurídica de
direito privado, interessada em participar da seleção de credenciamento junto a essa Administração Estadual, mediante as condições estabelecidas no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 03/2024 DO PROGRAMA ESTADUAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES-PECIM e anexos:

RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024

1 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 03/2024 DO PROGRAMA ESTADUAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES-PECIM

2 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

3 – TERMO DE REFERÊNCIA

4 – MODELO DO PLANO DE TRABALHO

5 – DIRETRIZES PEDAGÓGICAS

6 – MODELO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

7 – Modelo de Declaração de que cumpre a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

8 – Modelo de Declaração de que não está em mora ou inadimplência com qualquer órgão da Administração Pública.