AGENDA DO SECRETÁRIO

NOTA EXPLICATIVA

conforme previsão legal do art. 4º., inciso XXVI, do Decreto Estadual n. 48.999/2024, a divulgação da agenda oficial das autoridades é disponibilizada no dia útil subsequente à sua realização, respeitando-se o princípio da transparência e o dever legal de proteção à segurança institucional, aos requisitos legais e às boas práticas administrativas.