O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar. Os repasses são feitos anualmente, em duas parcelas iguais.
LEGISLAÇÃO
Guia de Relacionamento - Banco Do Brasil/PDDE-2022
Novidades Da Resolução 15 De 16/09/2021 PDDE
Portaria 448 de 13 de Setembro De 2002 - Custeio e Capital
Resolução N.º 15 de 16 De Setembro de 2021
MODELOS, FORMULÁRIOS E DOCS PDDE 2023
Checklist Pdde Educação Básica
Modelo de Ofício de Encaminhamento de Prestação de Contas
Modelo de Parecer do Conselho Fiscal
Exemplar de Ata de Eleição e Posse
Modelo do Plano de Aplicação - Plano PDDE 1
Relação de Bens Permanentes Adquiridos Produzidos
Ex. Comprovante de Protocolização da Solicitação de Tombamento no Siged
MODELOS, FORMULÁRIOS E DOCS PDDE 2025