PROGRAMA DE  AUTONOMIA DE GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

O PAGUE, é um Programa do Governo do Estado do Amazonas, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto – SEDUC, com o objetivo de desburocratizar o  processo de repasse de recursos financeiros para as escolas custearem gastos com manutenção e outras despesas relacionadas com as atividades educacionais.  O Programa foi criado através da Lei n° 4.184/2015 de 26/06/2015, sendo posteriormente regulamentados pelo Decreto n° 36.733/2016 de 29/02/2016 e atualmente é regulamentado pela Portaria 797 GS/SEDUC de  10/09/2018.

• LEGISLAÇÃO

•            Lei n. 4184_2015

•            Portaria GS 797_2018

•            Decreto n. 36733_2016

• FORMULÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

•           ATA DE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

•           ATA DE ESCOLHA DE FORNECEDOR

•           ATA DE EXCLUSIVIDADE DO FORNECEDOR

•           CAUTELA - COTA EXTRA GENEROS

•           CAUTELA - COTA EXTRA

•           CAUTELA - COTA EXTRA DIVERSOS

•           CAUTELA - COTA REGULAR

•           CHECKLIST

•           COMPROVANTE DE PAGAMENTO

•           COMPROVANTE DE DEVOLUÇÃO

•           CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

•           CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA

•           DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA

•           EXTRATO BANCÁRIO

•           FORMULARIO DE HABILITAÇÃO EMPRESA 2020

•           JUSTIFICATIVA

•           NOTA FISCAL

•           OFICIO DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - REPROGRAMAÇÃO TOTAL

•           OFICIO DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

•           PARECER COORDENADORIA

•           PARECER DO CONSELHO FISCAL

•           PESQUISA DE PREÇOS

•           RECIBO DE RESSARCIMENTO DO MONITOR

•           RECIBO

•           RECIBO CARTORIO

•           RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS

•           RELATORIO DE ATIVIDADES DO MONITOR

•           RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO

•           TARIFAS BANCÁRIAS

•           TERMO DE ADESÃO MONITOR

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